23/02/2012
Está em trâmite na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma resolução que proíbe o uso de aditivos como flavorizantes e aromatizantes nos cigarros, utilizados em especial para seduzir o público mais jovem. A aprovação da resolução deveria ter sido votada no dia 14 de fevereiro, mas, devido a um debate a respeito da adição de açúcar e frente a uma forte pressão da indústria do tabaco, a votação foi adiada para o próximo mês.
Na audição, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, alegou ter dúvidas em relação ao texto no que diz respeito à proibição de açúcares, que já havia sido excluída da proposta original da agência. A justificativa para o adiamento da votação foi se deveria ou não ser colocado um parágrafo sobre revisitar a questão dos açúcares ou não no prazo de um ano. Ficou clara a forte influência da indústria tabagista, com interesse em protelar a decisão contra os cigarros aromatizados.
Frente a esse adiamento, a ACTbr e várias outras organizações, como o Projeto Criança e Consumo, enviaram uma carta de repúdio à conduta da Anvisa, ao ceder aos interesses da indústria.
A Anvisa debate sobre o fim dos cigarros aromatizados há três anos e a resolução, quando aprovada, prevê que os cigarros com sabor saiam do mercado nacional em 18 meses. Os cigarros com aditivos, como flavorizantes e aromatizantes, são vistos como uma estratégia utilizada, em especial, para seduzir o público mais jovem, até mesmo de crianças e adolescentes, a iniciar o consumo do tabaco.
Aditivos são usados em cigarros para disfarçar o gosto do tabaco e tornar a experiência de fumar mais agradável, podendo assim tornar o produto mais apelativo ao público jovem que está começando a fumar cigarros. Uma pesquisa realizada pela Food and Drug Administration (FDA), órgão que regula os produtos de tabaco nos Estados Unidos, revelou que fumantes com 17 anos de idade são três vezes mais propensos a usar cigarros aromatizados do que adultos de 25 anos de idade ou mais. Segundo outro estudo do órgão, de 2004, 22,8% de fumantes de 17 anos de idade se declararam usuários de cigarros aromatizados no mês anterior à pesquisa, comparados aos 6,7% fumantes acima dos 25 anos de idade.
Regulação de alimentos
Novamente, a Anvisa mostra sua fragilidade frente às pressões e manobras da indústria na aprovação de legislações que visam a saúde e o bem-estar dos cidadãos brasileiros. O caso retoma a Resolução n° 24, publicada pela Anvisa em junho de 2010, que se encontra até hoje suspensa.
A RDC 24/2010 propunha diferentes conceitos para a regulação da publicidade de alimentos com potencial obesogênico, como a obrigatoriedade de alertas de possíveis riscos à saúde no consumo de alimentos com altas quantidades de sódio, açúcares e gorduras. No entanto, recebida com grande resistência pela indústria alimentícia, a norma está suspensa por liminar da Justiça Federal, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).
Leia a íntegra da carta encaminhada para a Anvisa
Confira mais informações sobre a resolução da Anvisa sobre cigarros aromatizados:
Participe da campanha Limite Tabaco, realizada pela ACTbr:
Leia mais sobre os apelos da indústria do tabaco às crianças e jovens:
Acompanhe o caso da RDC 24/2010 no site do Criança e Consumo:
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